SIBA vs RNAL: Diferenças, Obrigações e Como Cumprir Tudo
Se tem um alojamento local em Portugal, certamente já ouviu falar do SIBA e do RNAL. São dois sistemas distintos, geridos por entidades diferentes, com prazos e objetivos diferentes — e a confusão entre ambos é a principal causa de incumprimento entre proprietários. Este guia clarifica de uma vez por todas as diferenças.
A diferença fundamental
🔵 SIBA — Sistema de Informação de Boletins de Alojamento
- Quem gere: AIMA (ex-SEF) / SSI
- Objetivo: Controlo de fronteiras e segurança
- O que comunicar: Dados de cada hóspede
- Prazo: 3 horas após chegada
- Frequência: Por cada check-in
🟢 RNAL — Registo Nacional de Alojamento Local
- Quem gere: Turismo de Portugal
- Objetivo: Registo e licenciamento do AL
- O que comunicar: Dados do estabelecimento
- Prazo: Antes de iniciar atividade
- Frequência: Uma vez (+ renovações)
O que é o SIBA e para que serve
O SIBA é o sistema eletrónico de comunicação de dados de hóspedes às autoridades de segurança interna. É utilizado por todos os estabelecimentos de alojamento — hotéis, hostels, apartamentos turísticos, alojamento local — para transmitir, em tempo real, informação sobre cada pessoa que dorme nas suas instalações.
O boletim de alojamento (schedina portuguesa) contém: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, tipo e número de documento, data de chegada e duração prevista da estadia. Estes dados são cruzados com listas de segurança da AIMA, PSP e organismos europeus.
A submissão é feita através da plataforma online do SSI (Sistema de Segurança Interna) ou via API com software certificado como o Gotocheck.
O que é o RNAL e para que serve
O RNAL é o registo nacional que comprova que o seu alojamento está legalmente constituído como estabelecimento de alojamento local. É gerido pelo Turismo de Portugal e a inscrição é feita através do Balcão do Empreendedor (balcaodoempreendedor.pt).
O registo no RNAL atribui um número de registo que deve constar obrigatoriamente em toda a publicidade do alojamento (Airbnb, Booking, site próprio, etc.). Sem número de registo, a plataforma pode remover o seu anúncio.
⚠️ Sem RNAL não pode publicar no Airbnb ou Booking
Desde 2021, as plataformas de alojamento de curta duração são obrigadas a solicitar o número de registo AL. Publicar sem número válido pode resultar na remoção do anúncio e em coimas para o proprietário.
Comparação detalhada SIBA vs RNAL
| Dimensão | SIBA | RNAL |
|---|---|---|
| Entidade gestora | AIMA / SSI | Turismo de Portugal |
| Acesso | siba.sef.pt ou API | balcaodoempreendedor.pt |
| Quando se usa | A cada check-in de hóspede | Registo único + renovações |
| Prazo crítico | 3 horas após chegada | Antes de iniciar atividade |
| Quem fiscaliza | AIMA, PSP, GNR, ASAE | Turismo de Portugal, Câmaras |
| Coima por incumprimento | €300 – €44 890 | €2 000 – €60 000 |
| Automação disponível | Sim, via API (Gotocheck) | Não aplicável (registo único) |
Obrigações complementares: taxas turísticas
Para além do SIBA e do RNAL, muitos municípios portugueses cobram uma taxa municipal turística (Taxa de Dormida). Os proprietários são responsáveis por cobrar esta taxa aos hóspedes e entregá-la ao município. O valor varia:
- Lisboa: €2,00 por pessoa/noite (máx. 7 noites)
- Porto: €2,00 por pessoa/noite (máx. 7 noites)
- Outros municípios: variam entre €1 e €3
Esta taxa é comunicada separadamente ao município — não tem relação direta com o SIBA ou o RNAL.
Passo a passo: o que fazer antes de abrir o alojamento
- Registar no RNAL via Balcão do Empreendedor — obter o número de registo AL.
- Criar conta no SIBA (plataforma SSI) para submissão de boletins, ou configurar a integração API com Gotocheck.
- Verificar taxa turística municipal — contactar a câmara local para confirmar valor e método de pagamento.
- Publicar o número RNAL em todos os anúncios (Airbnb, Booking, VRBO, site próprio).
- Testar o processo de check-in antes do primeiro hóspede — garantir que o SIBA recebe o boletim corretamente.
Gotocheck integra-se com SIBA — não com RNAL
O Gotocheck automatiza o SIBA (comunicação de hóspedes) que acontece a cada check-in. O RNAL é um registo único do estabelecimento — não requer automação recorrente. O nosso software complementa a sua conformidade legal no que é crítico: o registo diário de hóspedes.
SIBA automático — sem burocracia diária
Dedique o seu tempo aos hóspedes, não a formulários. Gotocheck trata do SIBA por si, 24h por dia, para todos os seus alojamentos.
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