Quem tem alojamento local em Portugal conhece o SIBA. É a obrigação de que toda a gente fala, a que aparece nos fóruns e a que os gestores automatizam primeiro. Mas o SIBA não é a única coisa que tem de entregar todos os meses — e a segunda apanha muita gente desprevenida, porque não chega nenhum aviso por email nem nenhuma notificação do portal.
Chama-se IPHH, é do Instituto Nacional de Estatística, e é obrigatória por lei.
O que é o IPHH
IPHH são as iniciais de Inquérito à Permanência de Hóspedes na Hotelaria e Outros Alojamentos — inquérito n.º 10616 do INE. É a recolha estatística mensal que alimenta os números do turismo português: quantas pessoas dormiram onde, quantas noites, e de que países vinham.
A obrigatoriedade de resposta está na Lei n.º 22/2008 (Lei do Sistema Estatístico Nacional), artigo 4.º. Não é um pedido de colaboração nem um questionário voluntário: responder aos inquéritos do INE é uma obrigação legal, e a falta de resposta é sancionável.
A entrega faz-se no WebInq, o portal de inquéritos online do INE, com as credenciais que o instituto atribui ao estabelecimento.
⚠️ Tem de responder mesmo nos meses vazios
Esta é a parte que mais falha. Se em novembro não teve um único hóspede, continua a ter de entregar o inquérito — o questionário tem uma casa própria para declarar o mês sem movimento. Não responder não é interpretado como «não houve nada»: é interpretado como falta de resposta. Enquanto o estabelecimento não cessar atividade, todos os meses têm entrega.
Quem é obrigado a responder
No continente, o inquérito abrange os estabelecimentos de alojamento com capacidade a partir de dez camas. Abaixo desse limiar, em regra não é chamado a responder.
Nas ilhas a história muda, e muda de forma significativa.
🔴 Na Madeira não é o INE, é a DREM — e não há limiar
Na Região Autónoma da Madeira a recolha é da competência da DREM (Direção Regional de Estatística da Madeira), não do INE. E a diferença não é só de destinatário: na Madeira não existe o limiar das dez camas.
Ou seja: um T1 no Funchal com uma cama de casal, que no continente estaria fora do inquérito, na Madeira está obrigado. Se tem alojamento local na Madeira e nunca respondeu a nada, é muito provável que tenha uma obrigação em aberto.
Que dados é que o inquérito pede
O IPHH organiza-se em quadros. Para efeitos práticos, o que tem de conseguir reunir todos os meses divide-se em dois blocos.
O movimento do mês, por país de residência
É o núcleo do inquérito, e são três números por cada país:
- Hóspedes entrados — quantas pessoas fizeram entrada no estabelecimento durante o mês
- Hóspedes que pernoitaram — quantas lá dormiram, incluindo as que já tinham entrado no mês anterior
- Dormidas — o total de noites-pessoa, que é o número que costuma dar mais trabalho a apurar à mão
Cada um destes números é repartido por país de residência do hóspede, com os residentes em Portugal numa linha própria, à cabeça, e os restantes identificados pelo código do país.
A capacidade e o negócio
Há um segundo bloco, menos conhecido, que pergunta pela caracterização do estabelecimento: capacidade por tipologia (T0, T1, T2 e por aí adiante), número de camas individuais e de casal, utilizações, e o volume de negócio do período.
Vale a pena avisar: estes campos raramente existem nos programas de gestão de reservas — nenhum canal lhe pergunta quantas camas de casal tem —, por isso é normal ter de os preencher à mão a partir do que sabe do seu alojamento. A boa notícia é que quase nunca mudam de mês para mês.
A confusão que mais custa: residência não é nacionalidade
Se tem SIBA automatizado, é tentador assumir que os dados servem para os dois sítios. Não servem, e o erro é fácil de cometer porque os critérios são exatamente opostos.
| SIBA | IPHH (INE) | |
|---|---|---|
| Para quê | Segurança interna | Estatística |
| Para quem | AIMA (ex-SEF) | INE — ou DREM, na Madeira |
| Quando | 3 dias úteis por hóspede | Mensal, até ao dia 10 |
| Que hóspedes | Só os estrangeiros | Todos, portugueses incluídos |
| O critério | Nacionalidade | País de residência |
| Formato | Boletim por hóspede | Números agregados |
Um exemplo para fixar a diferença: um português que vive em Londres não entra no SIBA (é nacional), mas no inquérito do INE conta como residente no Reino Unido. E um alemão que vive em Lisboa entra no SIBA (é estrangeiro), mas no inquérito conta na linha dos residentes em Portugal.
Quem copia os números de um lado para o outro declara mal nos dois.
O buraco de que ninguém fala: as reservas sem dados
O país de residência de um hóspede só existe se alguém o tiver introduzido. Nas reservas que entram por calendário sincronizado — os feeds iCal do Airbnb e do Booking.com, por exemplo — o que chega muitas vezes é só um bloqueio de datas com um nome genérico, sem qualquer dado de quem lá dorme.
Se o hóspede não completar o check-in, essas noites existem, ocuparam a casa, mas não têm país. E aqui há duas maneiras de proceder: esconder essas reservas para que o mapa feche bonito, ou dizê-lo. A segunda é a única honesta — se vai assinar um inquérito obrigatório, tem o direito de saber que percentagem dos seus dados está a ser estimada.
💡 Como o GoToCheck prepara o IPHH
Os dados saem de onde já estão: do check-in online que os seus hóspedes preenchem para o SIBA. Não há nada a introduzir de novo. Escolhe o mês e a propriedade e recebe o mapa já somado — hóspedes entrados, hóspedes que pernoitaram e dormidas, por país de residência, com os residentes em Portugal na primeira linha e os restantes já convertidos para o código de país que o questionário usa.
E com as reservas incompletas à vista, contadas à parte, em vez de diluídas no total.
Uma coisa que convém dizer sem rodeios: a submissão no WebInq continua a ser sua. Preparamos os números e damos-lhos prontos a transcrever; não entramos no portal em seu nome.
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Tenho de responder se não tive hóspedes nenhum mês?
Sim. O questionário tem uma casa própria para declarar o mês sem movimento, e é isso que deve assinalar. Não responder conta como falta de resposta, não como ausência de obrigação — e a obrigação mantém-se enquanto o estabelecimento não cessar atividade.
Quem é obrigado a responder ao IPHH?
No continente, os estabelecimentos com capacidade a partir de dez camas. Na Madeira a recolha é da DREM e não há limiar nenhum: todo o alojamento local está abrangido, seja do tamanho que for.
O IPHH é a mesma coisa que o SIBA?
Não, e os critérios são opostos. O SIBA é segurança, vai à AIMA, hóspede a hóspede, em três dias úteis, e só para estrangeiros — por nacionalidade. O IPHH é estatística, vai ao INE, uma vez por mês, agregada, e conta toda a gente incluindo os portugueses — por país de residência.
Qual é o prazo exato?
Até ao dia 10 do mês seguinte àquele a que os dados dizem respeito. Os dados de setembro entregam-se até 10 de outubro.
E se os meus hóspedes não completarem o check-in?
Essas noites ocuparam a casa e contam para as dormidas, mas não têm país de residência associado. O caminho certo é saber quantas são antes de entregar o inquérito, para perceber que parte dos números está completa — e não descobri-lo depois.